Lei Ordinária nº 1.029, de 04 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1029
Ano
1996
Data
04/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
criação; conselho; assistência; social.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica