Lei Ordinária nº 546, de 03 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
1991
Data
03/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº533 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990 E REVOGA O ARTIGO 5º DA MESMA LEI,
Indexação
LEI Nº533 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica