Lei Ordinária nº 544, de 05 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
544
Ano
1991
Data
05/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
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Anexos Norma Jurídica