Lei Ordinária nº 542, de 25 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
542
Ano
1991
Data
25/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
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Anexos Norma Jurídica