Lei Ordinária nº 541, de 25 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
1991
Data
25/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO.
Indexação
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
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Anexos Norma Jurídica