Lei Ordinária nº 540, de 25 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
1991
Data
25/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº477, DE 07/06/90 E ARTIGO 31 DA LEI Nº456 DE 07/06/90.
Indexação
LEI Nº47707/06/90 ; ARTIGO 31 DA LEI Nº456 DE 07/06/90
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica