Lei Ordinária nº 539, de 25 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
1991
Data
25/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL; SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
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Anexos Norma Jurídica