Lei Ordinária nº 722, de 01 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
722
Ano
1992
Data
01/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna de Utilidade Pública o Centro de Estudos de saúde do Projeto Papucaia.
Indexação
centro de estudos; utilidade pública; Papucaia.
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica