Lei Ordinária nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1408
Ano
2002
Data
28/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL AO GRUPO PAPUCAIA ALCOÓLICOS ANÔNIMOS.
Indexação
CONCESSÃO; USO; PAPUCAIA; ALCOÓLICOS, ANÔNIMOS.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica