Lei Ordinária nº 1.447, de 28 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1447
Ano
2002
Data
28/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.233 DE
23 DE JUNHO DE 1999.
23 DE JUNHO DE 1999.
Indexação
ALTERAÇÃO; ARTIGO.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica