Lei Ordinária nº 1.446, de 28 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1446
Ano
2002
Data
28/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
CIP; ILUMINAÇÃO; PÚBLICA.
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica