Lei Ordinária nº 1.444, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1444
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA O ART. 4º
DA LEI 1.345 DE 20 DE MARÇO
DE 2001, DE ACORDO COM O
ART. 14 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00.
DA LEI 1.345 DE 20 DE MARÇO
DE 2001, DE ACORDO COM O
ART. 14 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00.
Indexação
ANULAÇÃO DE ARTIGO,
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica