Lei Ordinária nº 1.436, de 10 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1436
Ano
2002
Data
10/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROMOVER A
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO
MUNICIPAL A IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE
DEUS DO KM 70.
EXECUTIVO A PROMOVER A
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO
MUNICIPAL A IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE
DEUS DO KM 70.
Indexação
IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS do KM 70.
10 ANOS.
ASSEMBLÉIA DE DEUS do KM 70.
10 ANOS.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica