Lei Ordinária nº 1.423, de 25 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1423
Ano
2002
Data
25/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO,
NOS TERMOS DO ART. 51 § 2º DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRAS DE MACACU, EM
FAVOR DA EMPRESA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO,
HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE CACHOEIRAS DE
MACACU – EMDHOSP-CM.
NOS TERMOS DO ART. 51 § 2º DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRAS DE MACACU, EM
FAVOR DA EMPRESA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO,
HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE CACHOEIRAS DE
MACACU – EMDHOSP-CM.
Indexação
01 Camionete/FORD/PAMPA ano 1991, cor prata, chassi
9BFZZZ55ZLB023039, placa 4701.
9BFZZZ55ZLB023039, placa 4701.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica