Lei Ordinária nº 1.419, de 23 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1419
Ano
2002
Data
23/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR FINANCIAMENTO
JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO
BANCO DO BRASIL S.A., NA
QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E
OFERECER GARANTIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATADAS”.
A CONTRATAR FINANCIAMENTO
JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO
BANCO DO BRASIL S.A., NA
QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E
OFERECER GARANTIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATADAS”.
Indexação
Garantir financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; PMAT – Programa
de Modernização da
Administração Tributária e da
Gestão dos setores Sociais
Básicos , do BNDES.
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; PMAT – Programa
de Modernização da
Administração Tributária e da
Gestão dos setores Sociais
Básicos , do BNDES.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Normatização - Regulamentação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica