Lei Ordinária nº 713, de 03 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
713
Ano
1992
Data
03/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei nº 640/91, de 26/12/91.
Indexação
Plano de Carreira; Educação; Profissionais.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Servidores
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