Lei Ordinária nº 1.418, de 18 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1418
Ano
2002
Data
18/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR
TRANSAÇÃO JUDICIAL.
TRANSAÇÃO JUDICIAL.
Indexação
TRANSAÇÃO JUDICIAL junto a
CERJ – Companhia de Eletrificação do Rio de Janeiro.
CERJ – Companhia de Eletrificação do Rio de Janeiro.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica