Lei Ordinária nº 1.414, de 28 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2002
Data
28/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Crédito Suplementar até o montante de 50%
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica