Lei Ordinária nº 976, de 13 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
1994
Data
13/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA COLOCAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; COLOCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica