Lei Ordinária nº 975, de 12 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
975
Ano
1994
Data
12/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O IMÓVEL PERTENCENTE/ A CNEC.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEL; CNEC
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica