Lei Ordinária nº 971, de 23 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
971
Ano
1994
Data
23/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA TARIFAS PARA INCIDIREM SOBRE ÔNIBUS DE TURISMO E DELIMITA SUAS ÁREAS.
Indexação
ÔNIBUS DE TURISMO; TARIFAS
Observação
Assuntos
- Área - Turismo
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica