Lei Ordinária nº 967, de 17 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
967
Ano
1994
Data
17/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL Á SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Indexação
CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO ; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica