Lei Ordinária nº 963, de 17 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
963
Ano
1994
Data
17/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL Á TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (TELERJ).
Indexação
CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO; TELERJ
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica