Lei Ordinária nº 953, de 09 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
1994
Data
09/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SEBRAE- RJ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEBRAE
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica