Lei Ordinária nº 1.835, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.835
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, em caráter emergencial, na Rede Pública de Ensino.
Indexação
Contrato Administrativo; Contratação temporária; Professor Docente; Educação; Excepcional interesse público.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
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Anexos Norma Jurídica