Lei Ordinária nº 944, de 29 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
1994
Data
29/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL (SETRAS), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Observação
Assuntos
- Área - Emprego
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Anexos Norma Jurídica