Lei Ordinária nº 941, de 18 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
941
Ano
1994
Data
18/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui na grade curricular do ensino de 1º e 2º graus da rede municipal de ensino a disciplina de orientação sexual.
Indexação
grade curricular
Observação
Assuntos
- Área - Educação
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Anexos Norma Jurídica