Lei Ordinária nº 941, de 18 de agosto de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

941

Ano

1994

Data

18/08/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui na grade curricular do ensino de 1º e 2º graus da rede municipal de ensino a disciplina de orientação sexual.

Indexação

grade curricular

Observação

Assuntos

  • Área - Educação

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Anexos Norma Jurídica