Lei Ordinária nº 933, de 14 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
933
Ano
1994
Data
14/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, SITUADO NO MORRO DO CÉU.
Indexação
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL; MORRO DO CÉU
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica