Lei Ordinária nº 2.221, de 06 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.221
Ano
2016
Data
06/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no montante de até R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo em relação à Locação de Imóveis do Programa Aluguel Provisório e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica.”
(cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo em relação à Locação de Imóveis do Programa Aluguel Provisório e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica.”
Indexação
Abertura de Crédito Adicional Suplementar; Orçamento; Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica