Lei Ordinária nº 925, de 04 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
925
Ano
1994
Data
04/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL AO TRINUNAL / REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO.
Indexação
CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO; REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica