Lei Ordinária nº 920, de 01 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
920
Ano
1994
Data
01/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - IAPCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IAPCM; CRIAÇÃO ; INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Previdência - IAPCM
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Anexos Norma Jurídica