Lei Ordinária nº 1.829, de 17 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.829
Ano
2010
Data
17/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública Direta na Rede Pública de Ensino.”
Indexação
Concurso Público; Professor Docente; Educação.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Servidores
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