Lei Ordinária nº 917, de 19 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
917
Ano
1994
Data
19/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 648/91 E 884/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
648/91 ; 884/93
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica