Lei Ordinária nº 912, de 18 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
912
Ano
1994
Data
18/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AJUDA DE CUSTO
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica