Lei Ordinária nº 893, de 04 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
893
Ano
1994
Data
04/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO DA VERBA CONCEDIDA A TÍTULO DE ROYALTIES.
Indexação
MERCADO FINANCEIRO; ROYALTIES
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica