Lei Ordinária nº 887, de 13 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
887
Ano
1994
Data
13/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza contratação de pessoal a título precário , em caráter excepcional , por prazo determinado.
Indexação
Contratação excepcional; servidores
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica