Lei Ordinária nº 1.016, de 02 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
1995
Data
02/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACAU.
Indexação
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA; PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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