Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1331
Ano
2000
Data
27/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica