Lei Ordinária nº 1.322, de 19 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1322
Ano
2000
Data
19/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EFETIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL - TERRENO - DE ÁREA DE 40.00 M2, LOCALIZADO NA ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, PARQUE VENEZA, 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU, DE ACORDO COM A PLANTA ANEXADA AOS AUTOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO 4695/97, Á MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO , PARA A UTILIZAÇÃO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS CARENTES PELA PASTORAL DA CRIANÇA.
Indexação
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL; PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica