Lei Ordinária nº 1.314, de 05 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1314
Ano
2000
Data
05/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito Real de uso do bem próprio municipal ao SR. Zoraide Marcos Corrêa da Costa.
Indexação
Concessão de Direito Real; de uso do bem próprio ; SR. Zoraide Marcos Corrêa da Costa
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica