Lei Ordinária nº 1.312, de 05 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1312
Ano
2000
Data
05/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso do bem próprio municipal ao SR. Moyses de Medeiro.
Indexação
Concessão; Bem próprio municipal ; SR. Moyses de Medeiro.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica