Lei Ordinária nº 1.492, de 06 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492
Ano
2003
Data
06/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROMOVER A
CESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DO BEM IMÓVEL
PRÓPRIO MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO CORMERCIAL,
INDUSTRIAL E
AGROPASTORIL DE
CACHOEIRAS DE MACACU -
ACIACAM”.
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROMOVER A
CESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DO BEM IMÓVEL
PRÓPRIO MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO CORMERCIAL,
INDUSTRIAL E
AGROPASTORIL DE
CACHOEIRAS DE MACACU -
ACIACAM”.
Indexação
antigo prédio do SENAC; ACIACAM.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica