Lei Ordinária nº 1.488, de 30 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1488
Ano
2003
Data
30/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFORMAR
O LIVRO DE DÍVIDA ATIVA”.
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFORMAR
O LIVRO DE DÍVIDA ATIVA”.
Indexação
transformação; dívida; ativa.
Observação
Assuntos
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica