Lei Ordinária nº 1.483, de 09 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1483
Ano
2003
Data
09/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI Nº 1.371 DE
28 DE SETEMBRO DE 2001, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28 DE SETEMBRO DE 2001, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
revogação de norma; ITPU.
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica