Lei Ordinária nº 1.482, de 07 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1482
Ano
2003
Data
07/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA
ATENDIMENTO DE
NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO”.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA
ATENDIMENTO DE
NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO”.
Indexação
Engenheiro
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica