Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1477
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O
PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 2º DA LEI Nº
1.472 DE 26/06/2003,
REVOGA O PARÁGRAFO
3º DA REFERIDA LEI E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 2º DA LEI Nº
1.472 DE 26/06/2003,
REVOGA O PARÁGRAFO
3º DA REFERIDA LEI E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Saúde
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica