Lei Ordinária nº 1.476, de 19 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1476
Ano
2003
Data
19/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1.333
DE 25/01/2001 E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DE 25/01/2001 E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Assessoria de Planejamento; Departamento de Planejamento; Divisão de Planejamento.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Criação de Cargo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica