Lei Ordinária nº 1.303, de 06 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
2000
Data
06/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a substituição da área de terras descrita no artigo 1º da lei Nº1.196, de 06/11/98, concedida ao Grupo Papucaia de Alcoólicos Anônimos.
Indexação
Alcoólicos Anônimos; lei Nº1.196
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica