Lei Ordinária nº 1.470, de 17 de junho de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1470

Ano

2003

Data

17/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE
R$ 358.512,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO
MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS), REFERENTE AO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDO
ATRAVÉS DA LEI Nº 1.446 DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2002, QUE DISPÕE A COBRANÇA DE CIP –
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Indexação

crédito especial.

Observação

Assuntos

  • Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica