Lei Ordinária nº 1.470, de 17 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1470
Ano
2003
Data
17/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE
R$ 358.512,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO
MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS), REFERENTE AO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDO
ATRAVÉS DA LEI Nº 1.446 DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2002, QUE DISPÕE A COBRANÇA DE CIP –
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE
R$ 358.512,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO
MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS), REFERENTE AO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDO
ATRAVÉS DA LEI Nº 1.446 DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2002, QUE DISPÕE A COBRANÇA DE CIP –
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
crédito especial.
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica