Lei Ordinária nº 1.467, de 05 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1467
Ano
2003
Data
05/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A
VIGILÂNCIA E CONTROLE DE
ÁGUA PARA O CONSUMO
HUMANO E SEU PADRÃO DE
POTABILIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VIGILÂNCIA E CONTROLE DE
ÁGUA PARA O CONSUMO
HUMANO E SEU PADRÃO DE
POTABILIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CEDAE e da EMDHOSP
Observação
Assuntos
- A.M.A.E.
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Anexos Norma Jurídica